Última atualização: 17 de Novembro de 2025

Versão: 1.0

1. Introdução

O MedConecta ("nós", "nosso" ou "a plataforma") é um sistema dedicado à gestão de inscrições para eventos médicos e científicos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais, com especial atenção aos dados sensíveis relacionados à área da saúde.

2. Escopo e Aplicação

Esta política aplica-se a todos os usuários do MedConecta, incluindo:

1. Participantes de eventos médicos
2. Palestrantes e instrutores
3. Organizadores de eventos
4. Patrocinadores e expositores

3. Informações que Coletamos

3.1. Dados Pessoais Identificáveis:

1. Nome completo
2. CPF
3. Telefone e e-mail
4. Instituição de ensino/trabalho

3.2. Dados Profissionais da Área Médica:

1. Registro profissional (CRM, COREN, ou equivalente)
2. Especialidade médica
3. Formação acadêmica
4. Curriculum vitae (quando aplicável)

3.3. Dados de Pagamento:

1. Comprovantes de transação

3.4. Dados de Navegação:

1. Endereço IP
2. Cookies e tecnologias similares
3. Logs de acesso

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados no MedConecta fundamenta-se nas seguintes bases legais:

1. Execução de contrato (inscrição no evento)
2. Consentimento explícito do titular
3. Cumprimento de obrigação legal
4. Interesse legítimo do controlador

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos suas informações para:

1. Processar inscrições em eventos médicos
2. Emitir certificados de participação
3. Gerir credenciamento e acesso aos eventos
4. Enviar comunicações relevantes sobre o evento
5. Cumprir obrigações fiscais e contábeis
6. Melhorar nossos serviços e experiência do usuário

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Compartilhamento com Terceiros:

Seus dados podem ser compartilhados com:

1. Organizadores do evento: Para gestão do evento e credenciamento
2. Instituições certificadoras: Para emissão de certificados válidos
3. Parceiros de pagamento: Para processamento de transações
4. Autoridades competentes: Quando exigido por lei

6.2. Transferência Internacional:

Seus dados podem ser transferidos internacionalmente apenas quando necessário para eventos com organizadores ou participantes internacionais, sempre com as garantias adequadas de proteção.

7. Direitos do Titular

Você tem direito a:

1. Acessar seus dados pessoais
2. Corrigir dados incompletos ou inexatos
3. Solicitar a eliminação de dados
4. Revogar consentimentos
5. Portabilidade de dados
6. Explicação sobre o uso dos dados

8. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

1. Criptografia de dados sensíveis
2. Controle de acesso baseado em função
3. Auditoria regular de segurança
4. Protocolos seguros para transações

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

1. Cumprir finalidades descritas nesta política
2. Atender obrigações legais (incluindo fiscal e sanitária)
3. Preservar direitos legítimos da plataforma

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

1. Melhorar a experiência do usuário
2. Analisar tráfego e uso da plataforma
3. Personalizar conteúdo relevante

11. Responsabilidades Específicas

11.1. Para Participantes:

1. Fornecer informações verídicas e atualizadas
2. Manter a confidencialidade de credenciais de acesso

11.2. Para Organizadores:

1. Utilizar dados apenas para fins autorizados
2. Implementar medidas de segurança adequadas

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através:

1. E-mail registrado
2. Aviso na plataforma
3. Data de efetividade da nova versão

13. Contato e Dúvidas

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas entre em contato com o organizador através do formulário de contato.

14. Legislação Aplicável

Esta política rege-se pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.