REGRAS DE INSCRIÇÃO

Ao realizar a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.

1. INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

A inscrição é pessoal e será considerada confirmada após a aprovação ou confirmação do pagamento, quando aplicável.

Antes da conclusão da compra, serão apresentados de forma clara o valor da inscrição, eventuais taxas aplicáveis e o valor total a ser pago.

Não serão incluídos automaticamente serviços, produtos ou cobranças adicionais sem a prévia ciência e concordância do participante.

2. VALORES E LOTES

Os valores poderão variar conforme categoria, lote, período de inscrição ou condições promocionais divulgadas pelo evento.

Após iniciada a etapa final de compra e durante eventual período de reserva da inscrição informado pelo sistema, o valor apresentado deverá permanecer inalterado até o término desse prazo.

Caso o pagamento não seja concluído dentro do período informado, a vaga poderá ser novamente disponibilizada e ficar sujeita aos valores e condições vigentes naquele momento.

3. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

A inscrição será vinculada aos dados informados pelo participante.

É responsabilidade do participante fornecer informações corretas e atualizadas. A organização poderá solicitar documentos para comprovação da identidade, categoria de inscrição ou direito a benefícios e descontos.

4. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

Quando aplicável, o participante poderá solicitar a transferência da titularidade de sua inscrição para outra pessoa, sem cobrança pela transferência, por meio do procedimento oficial disponibilizado pela organização ou pela plataforma de inscrições.

A transferência deverá respeitar as regras de categoria e elegibilidade do evento e ficará registrada no sistema para fins de segurança e rastreabilidade.

5. DESISTÊNCIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas inscrições realizadas pela internet ou por outro meio eletrônico, será assegurado ao participante o direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável.

A solicitação deverá ser realizada por meio do canal oficial disponibilizado pela organização, de forma simples e acessível.

Após o prazo legal de arrependimento, eventuais pedidos de cancelamento pelo participante estarão sujeitos às condições previamente divulgadas pelo evento, observada a legislação aplicável.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Nas inscrições realizadas por meio eletrônico, o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, será realizado o reembolso dos valores pagos.

Após esse prazo, os pedidos de cancelamento por iniciativa do participante estarão sujeitos às condições e aos prazos de cancelamento previamente estabelecidos e divulgados pela organização do evento, observada a legislação aplicável.

Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, será assegurada ao participante a possibilidade de utilização da inscrição na nova data, recebimento de crédito para utilização futura ou reembolso integral dos valores pagos, incluindo eventuais taxas acessórias, conforme a legislação aplicável.

O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição.

7. EVENTOS ONLINE E HÍBRIDOS

Nos eventos online ou híbridos, os dados, links, credenciais, QR Codes ou demais meios de acesso disponibilizados ao participante são pessoais e deverão ser utilizados de acordo com as regras específicas do evento.

A organização poderá utilizar mecanismos de autenticação e segurança destinados a garantir a validade da inscrição e impedir acessos ou utilizações não autorizadas.

8. SEGURANÇA E COMPROVAÇÃO

A plataforma poderá utilizar mecanismos de identificação, autenticação, rastreabilidade e segurança para evitar duplicidades, fraudes ou utilização indevida das inscrições.

Os registros das transações poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

9. ACEITE

1. Ao concluir a inscrição, o participante declara ter lido e aceitado estas regras, bem como as informações específicas divulgadas na página oficial do evento.